Resumo da 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 19 de maio de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.286/2025 - enviado pelo Poder Executivo
Autoriza a doação da área à empresa VT Galhardi & Santos Holding Ltda, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.288/2025 - autoria: Beto Girotto
Dispõe sobre a denominação de rotatória como Praça Rotatória Conceição Teixeira Scavoni. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.290/2025 - enviado pelo Poder Executivo
Cria dois cargos na Secretaria Municipal de Governo. Os cargos são de subprefeito para as regiões Norte/Leste e Sul/Oeste, respectivamente as regiões do Jardim São Sebastião e do Jardim Santo Antônio/Paraíso. Aprovado por 13 a 1 (voto contrário do vereador Claudinei Baixinho do Posto).
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Baixinho do Posto
Para que o prefeito realize a construção de uma guia rebaixada e a pintura de uma faixa de pedestres em frente à guarita de ônibus do Jardim Vale do Sol, na avenida Heitor Alves Gomes.
Jhow Adorno
Para que o prefeito realize a adequação de um espaço para atendimento infantil e solicite à empresa prestadora de serviço da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Wilson Rodrigues para designar especialistas em pediatria para atender todos os dias na referida unidade de saúde.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie: 1. A compra de novos equipamentos para o setor de fisioterapia do município; 2. A calibragem e manutenção dos equipamentos já existentes, garantindo a segurança e a eficácia nos atendimentos. Justificativa: a fisioterapia desempenha papel fundamental na reabilitação e qualidade de vida dos pacientes, principalmente os idosos, pessoas com deficiência e em pós-operatório. No entanto, muitos dos equipamentos utilizados atualmente encontram-se defasados ou necessitam de manutenção para funcionarem corretamente. A aquisição de novos aparelhos e a manutenção dos já existentes trarão mais dignidade e eficiência ao atendimento dos usuários.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que o prefeito providencie a instalação de uma proteção junto à ponte que liga os bairros Santo Antônio com Jardim Paraíso II, próximo a rotatória, pois aquele local está muito perigoso, podendo um veículo cair no córrego.
Livia Zuppani
Para que o prefeito providencie o retorno do funcionamento da viatura especializada na castração de animais, chamada de “Castramóvel”, e disponibilize um meio de ajuda aos animais atropelados e não têm como serem resgatados.
Arnaldo Baptista
Para que o prefeito realize a retirada de uma calçada da Avenida José Bernardino Sobral, construída na gestão anterior, e transforme essa via em mão dupla para melhorar o trânsito da Vila Romana e demais bairros próximos.
Meire Mazzini
1) Para que o prefeito realize os seguintes serviços na Praça Eduardo Nunes da Silva, localizada na frente da Paulucci Iluminação, no Jardim Buscardi: 1. Limpeza; 2. Manutenção da iluminação; 3. Manutenção dos bancos e mesas de alvenaria; 4. Instalação de placa de denominação.
2) Para que o prefeito realize os seguintes serviços na Praça Narciso Nuevo: 1. Manutenção da iluminação; 2. Manutenção dos bancos; A referida praça, localizada na frente do velório municipal, está em completa escuridão, ocasionando desistência de algumas pessoas para velar seus entes no período noturno. O velório é um espaço de despedida e reflexão, uma iluminação adequada transmite cuidado e respeito.
Profa. Mirian Ponzio
1) Para que o prefeito providencie com urgência a remoção e o controle da população de pombos nas EMEBs e escolas municipais de Taquaritinga, com atenção principal aos ginásios de esportes, através de equipamentos que emitem ondas sonoras, pois as frequências sônicas não colocam os animais em risco, apenas incomodam a audição, reiterando pedido realizado por meio de Indicação do vereador Jhow Adorno. Além da ajuda do aparelho repelente, é necessário que a Prefeitura retire ninhos e ovos das aves e tampe os espaços onde elas se abrigam. Por serem protegidos por lei ambientais, a opção de espantar por meio de ondas sonoras é a mais indicada.
2) Para que o prefeito determine a construção de lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, na nas ruas Antônio Valdir Pedrassoli e Rafael Passari, no Jardim Maria Luiza. Justificativa: essa solicitação atende aos pedidos de moradores que chamam a atenção para o grande fluxo de veículos e pedestres na via, o que torna urgente a implantação de medidas que aumentem a segurança no local.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei dispondo sobre a instituição de um teto máximo para os proventos de aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquaritinga (IPREMT), tomando como referência o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS). A presente indicação tem por objetivo proteger a sustentabilidade financeira e atuarial do IPREMT, diante da realidade de que, em poucos anos, o instituto poderá não dispor de recursos suficientes para o pagamento integral dos aposentados e pensionistas, caso medidas de contenção não sejam adotadas imediatamente. O crescimento do número de beneficiários e o aumento da expectativa de vida dos servidores impõem um esforço adicional de equilíbrio, sendo a fixação de um teto previdenciário medida necessária para garantir que o IPREMT possa continuar honrando seus compromissos, preservando os direitos dos atuais e futuros servidores, sem sobrecarregar os cofres públicos municipais. É importante ressaltar que a medida sugerida respeitará os direitos já adquiridos, aplicando-se apenas às novas concessões de aposentadorias e pensões a partir da vigência da futura lei.
REQUERIMENTOS
Véio Modesto
1) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à contratação da empresa que irá realizar os serviços da antiga frente de trabalho: 1. Qual o nome da empresa contratada e onde fica sua sede? 2. Houve processo de licitação para a escolha da empresa contratada? 3. Qual valor total do contrato? 4. Quantos funcionários a empresa contratou ou irá contratar para realizar os trabalhos de serviços gerais? 5. Qual o valor do salário dos funcionários contratados por essa empresa?
2) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, qual a porcentagem atual do orçamento para pagamento do funcionalismo público. Essa porcentagem já atingiu o patamar acima dos 50%?
Claudinei Baixinho do Posto e Jhow Adorno
Para que o prefeito informe a estes vereadores, em tempo hábil, quais entidades ainda não receberam as emendas impositivas que deveriam ser pagas no ano de 2024. Informe também qual o valor que cada entidade tem para receber e se há previsão de quando poderão ser pagas?
Maria Azevedo
Para que o prefeito informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há a possibilidade de criar uma Guarda Municipal em Taquaritinga. A Guarda Municipal é de grande importância para os municípios, trazendo diversos benefícios para a segurança pública, a organização urbana e o bem-estar da população. Além disso, aqui em nosso município a corporação poderia atuar na fiscalização de infrações de trânsito, ajudando a manter a ordem nas vias públicas, reduzir acidentes e coibir comportamentos perigosos, como excesso de velocidade e estacionamento irregular.
Livia Zuppani
Para que o prefeito informe a esta vereadora, em tempo hábil, os motivos pelos quais foi realizada a devolução da verba destinada à merenda escolar no valor de R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais).
Delo Bate Bola
1) Para que a Secretaria de Meio Ambiente informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar a instalação de placas com os dizeres “Proibido o descarte de materiais – sujeito à multa” em todas as áreas verdes do nosso município, tendo em vista o constante descarte irregular de entulhos, lixo e outros resíduos no local. Tal prática vem causando transtornos à comunidade, além de danos ambientais e riscos à saúde pública. Ressalto que a instalação das referidas placas, além de inibir o comportamento inadequado, poderá auxiliar na responsabilização dos infratores, conforme a legislação municipal.
2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a este vereador, em tempo hábil, se todos os contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura e as empresas terão prorrogação após o fim do período do contrato, ou se precisará realizar licitação para firmar novos contratos.
Fernandinho Cabeleireiro
Moção de Aplauso ao empresário Adão Calixto Mendonça, proprietário do Supermercado Compre Fácil, localizado no Jardim Santo Antônio, próximo a passarela do Jardim Santa Cruz (Cecap). Natural da cidade José Gonçalves, em Minas Gerais, residiu por 37 anos na cidade de Guariba e também possui comércio na cidade de Dobrada. Há oito anos, o empresário movimenta a economia de nossa cidade e emprega 45 colaboradores.
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