Resumo da 11.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 12 de maio de 2025.
PROJETO DE LEI N.º 6.284/2025 – Vereador Gabriel Belarmino
Institui o programa “Toque de Inclusão”, que estabelece diretrizes para a substituição dos sinais sonoros em instituições de ensino por sinais musicais, a fim de proporcionar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.285/2025 – Vereador Baixinho do Posto
Dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Taquaritinga e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.287/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00. Esse projeto diz respeito ao pagamento do auxílio transporte destinado a estudantes de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
Jhow Adorno
Para que o prefeito realize a instalação de postes de iluminação no canteiro central da Avenida Frederico Dias Coelho, no Jardim São Sebastião, no trecho entre o Panosso Materiais e a Praça Dr. Ernesto Pagliuso. Este trecho está muito escuro em razão de pouca iluminação, uma vez que somente em um lado da avenida tem postes com luz. Além disso, há a necessidade de realizar a poda de árvores nesse mesmo trecho.
Véio Modesto
1) Para que o prefeito estude a possibilidade de transformar a Rua Hermínio Paulucci em uma via de mão dupla, para que moradores do Jardim São Sebastião e demais bairros próximos possam ter uma alternativa para acessar a Avenida Washington Luís. Além disso, há a necessidade também de construir uma rotatória no cruzamento da Rua Hermínio Paulucci com a Avenida Washington Luís para melhorar o trânsito do local.
2) Para que o prefeito realize a construção de uma rampa de acessibilidade (rampa para pessoas com mobilidade reduzida) na EMEB Dona Maricota Ramalho, no Jardim São Sebastião. Além disso, na referida unidade escolar há a necessidade de colocar a placa de denominação e também construir uma cobertura no parquinho.
Delo Bate Bola
1) Para que o prefeito estude a possibilidade de fazer uma entrada alternativa no prédio da Prefeitura Municipal para dar acesso direto ao Poupatempo, uma vez que o atendimento nos departamentos municipais vai até as 13 horas, e deste horário em diante não há fiscalização nenhuma nos bens materiais municipais no interior do Paço Municipal. Por isso, há a necessidade de estudar uma alternativa para não deixarem os referidos bens materiais sem fiscalização de um servidor público.
2) Para que o prefeito estude a possibilidade de fazer um cronograma para realização de operação “cata-galhos” e “cata-trecos” nos bairros, uma vez que em pouco tempo há o acúmulo de muitos descartes nas vias públicas.
Raimundo do Rancho
Para que o prefeito estude a possibilidade de construir uma rotatória no cruzamento da Rua Felix da Conceição e da Avenida Pedro Carletto, para que os motoristas que vêm da referida rua tenham acesso à avenida.
Gabriel Belarmino
1) Para que o prefeito estude a possibilidade de realizar a medida a seguir. Considerando a crescente demanda por serviços de saúde e a necessidade de melhorar a comunicação entre os cidadãos e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de nosso município, solicita-se a inclusão de celulares com WhatsApp em todas as UBS de Taquaritinga. O objetivo é facilitar o agendamento de consultas, esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre os serviços oferecidos nas unidades. A implementação dessa ferramenta de comunicação tem se mostrado eficiente em diversas cidades, proporcionando aos cidadãos uma forma rápida e prática de se comunicar com as unidades de saúde. Além disso, possibilita um atendimento mais ágil e eficaz, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço prestado.
2) Para que o prefeito realize as providências necessárias para o restabelecimento do convênio entre o município de Taquaritinga e o Ministério do Trabalho, com o objetivo de recriar o espaço de atendimento aos trabalhadores em nossa cidade. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer o apoio, garantir acessibilidade e promover a segurança trabalhista à população, especialmente àqueles que se encontram desempregados. Atualmente, muitos munícipes precisam se deslocar até cidades vizinhas, como Monte Alto ou Jaboticabal e, em alguns casos, até Araraquara, onde está localizado o escritório regional, enfrentando gastos com transporte, combustível e pedágios, além da perda de tempo que poderia ser direcionado à busca por uma nova colocação profissional. Com a retomada desse convênio, será possível oferecer atendimentos essenciais, tais como: Entrada e acompanhamento do Seguro-Desemprego; Atualização e regularização da Carteira de Trabalho Digital; Orientações sobre o Abono Salarial (PIS); E Regularização e atualização cadastral junto ao Ministério do Trabalho. Além disso, é importante destacar que os valores recebidos por meio desses benefícios movimentam a economia local, contribuindo diretamente para o comércio e a geração de renda no município. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura inicie as tratativas necessárias para a retomada desse convênio, viabilizando o atendimento adequado aos trabalhadores de Taquaritinga.
Maria Azevedo
Para que o prefeito realize a reforma do piso da Praça Dr. José Furiatti. Em vários pontos desse logradouro, as pedras portuguesas (petit-pavê) estão soltas, faltando ou em desnível. Dessa forma, caminhar sobre um piso nessas condições pode acarretar acidentes, vitimando principalmente idosos e crianças. É necessário também reparar o calçamento da Praça Dr. Horácio Ramalho, onde em vários pontos o piso cerâmico se desprendeu. Caso essa providência não seja tomada logo, o problema vai se avolumar, comprometendo todo o piso. Que seja reparado, também, o piso tátil. Aproveitando o ensejo, que a Secretaria de Meio Ambiente faça uma inspeção nas árvores de ambas as praças, para proceder a podas preventivas, o que evita risco de acidentes.
Jhow Adorno
Para que o prefeito realize a construção de uma faixa elevada de pedestre, também conhecida como "lombofaixa", na frente da porta de entrada e saída da Prefeitura Municipal, uma vez que nesse local há intenso fluxo de pessoas e está ocorrendo acidentes.
Meire Mazzini
1) Para que o prefeito realize as seguintes benfeitorias na Emeb Maria Milani Bombarda, no Distrito de Vila Negri: 1. Remoção de uma árvore de grande porte localizada na frente do portão da escola; 2. Instalação de quatro aparelhos de ar-condicionado (três em salas de aula e um na biblioteca); 3. Remoção dos entulhos do fundo da escola; 4. Reconstrução do muro dos fundos da escola; 5. Manutenção do alambrado da frente da escola ou a construção de um muro para substituir esse alambrado danificado.
2) Para que o prefeito realize o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Elviro Rodolfo de Lucca e na Rua Dr. Joaquim M. F. Rolemberg, devido ao péssimo estado que se encontram as referidas vias.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito realize o reestabelecimento da iluminação na Avenida Paulo Roberto Scandar, que está com 23 luminárias apagadas à noite e 3 acesas durante o dia, inclusive com o reestabelecimento da iluminação PRIME em toda extensão da avenida com lâmpadas de multivapores metálicos.
REQUERIMENTOS
Baixinho do Posto
1) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações referentes à construção de um ginásio de esportes na EMEB Profa. Edina Bergamasco Scrivanti, no Jardim Paraíso: 1. Onde foi aplicado o valor de R$ 900.000,00, estimados pela gestão passada para a construção desse ginásio? 2. Há a previsão da retomada desta obra?
2) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações referentes à construção de uma ponte localizada na estrada municipal que liga Taquaritinga ao Distrito de Guariroba: 1. Onde foi aplicado o valor de R$ 500.000,00, estimados pela gestão passada para a construção desta ponte? 2. Há a previsão da retomada dessa obra?
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações referentes ao antigo almoxarifado: 1. Por que foi desfeito? 2. Qual a destinação de todo o patrimônio público daquele local? 3. Qual será a finalidade do local?
2) Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há a possibilidade de designar um assistente social para atuar na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues".
Maria Azevedo
Moção de Aplauso ao taquaritinguense Victor Augusto Gibertoni, 30 anos, filho do Glaucio Erminio Gibertoni e Eliana Salete Constancio Gibertoni, irmão do Guilherme Erminio Gibertoni e casado com Isadora de Paula Eduardo Cucolicchio Gibertoni. Triatleta desde 2020, acabou de conquistar a segunda posição em sua categoria no “Ironman Texas”, prova de triathlon que consiste em nadar 3.800m, pedalar 180km e correr 42,2km (uma maratona), tudo na sequência. Conquistou o feito em 09:01:18 de prova, conquistando o vice-campeonato norte-americano de Ironman e se classificando para o campeonato mundial, que ocorrerá em setembro, em Nice, na França. Com o feito, foi a terceira classificação consecutiva para o campeonato mundial, todas alcançadas na primeira tentativa. No último mundial na França, terminou entre os 30 melhores do mundo de sua categoria e agora buscará terminar em posições ainda melhores.
Raimundo do Rancho
1) Ofício à consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, no sentido de solicitar que o correspondente da CPFL em Taquaritinga disponibilize funcionários para atendimento ao público. Nos últimos dias este vereador recebeu reclamações dos munícipes de que houve paralisação do atendimento por falta de funcionário.
2) Moção de Aplauso ao clube Desbravadores, grupo religioso e comunitário da Igreja Adventista do 7.º Dia que realiza serviços filantrópicos em nosso município, como arrecadação de alimentos e limpeza de locais públicos.
Gabriel Belarmino
Moção de Aplauso ao Sr. Felipe Soares da Cunha, 32 anos, filho de Suely Dias Ferreira da Cunha e Maurício Soares da Cunha Júnior, nascido e criado em Taquaritinga, no conjunto habitacional Manoel Lopes Moreno. Felipe sempre teve muito afinco com projetos culturais e, ao longo de sua trajetória passou por diversos desafios, tanto financeiros, como emocionais, devido ao seu recente diagnóstico de TEA nível 1 com suporte e TDAH severo. Como modo de exteriorizar seus sonhos e no auge de sua carreira como influenciador digital, sagrou-se Mister Cidade de São Paulo 471 anos e então levou o nome do município a nível estadual, sempre se orgulhando de suas raízes humildes e determinadas. Agradecido que é pela terra que lhe deu a vida, o modelo deixa como exemplo que a barreira do impossível é apenas nosso medo interior a ser ultrapassado.
Câmara Municipal de Taquaritinga
