11.ª Sessão Ordinária

por Nilton Cesar Morselli publicado 16/05/2023 09h44, última modificação 16/05/2023 09h44

INDICAÇÕES

 

MAURO MODESTO

1) Para que o prefeito determine a instalação de alambrado em torno da quadra de esporte do Francisco Romano e na quadra de esportes localizada na Avenida Capitão José Camargo, próximo ao Supermercado Watanabe.

 

2) Para que o prefeito determine a instalação e manutenção da iluminação da quadra de esportes da Vila Romana.

 

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito, em conjunto com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), determine que seja feita a manutenção da iluminação em todas as ruas do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que no referido bairro há várias lâmpadas queimadas.

 

2) Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Teodorico Davoglio, no Jardim Paraíso.

 

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine a compra de mais maquinário e que contrate mais funcionários para a coleta de galhos em toda a nossa cidade, uma vez que a demanda aumentou, pelo crescimento da malha urbana, e a quantidade de funcionários ficou insuficiente e o maquinário está defasado.

 

PROFA. MIRIAN PONZIO

Para que o prefeito determine a realização de pesquisa com o objetivo de oficializar o déficit habitacional do município e auxiliar na elaboração de um Plano Municipal de Habitação. No momento em que o governo federal anunciou a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, que terá como prioridade de atendimento as famílias da chamada Faixa 1, que tiveram sua renda atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais nas áreas rurais, é necessário que o município de Taquaritinga tenha dados suficientes para embasar e produzir os documentos necessários para termos acesso ao que o Governo Federal oferece nesse campo do desenvolvimento social.

 

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito providencie a troca da iluminação da praça localizada na Vila Rosa, local onde os estudantes da Etec pegam o ônibus durante o período noturno. O pedido se faz necessário para segurança dos alunos e moradores do bairro.

 

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito determine a manutenção do asfalto da rotatória que dá acesso ao Distrito Industrial, e também que coloque as placas de indicação de nomes de empresas e das ruas.

 

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito crie a Secretaria Municipal da Família, cujo trabalho seria oferecer amparo a famílias em determinadas ocasiões, dando assistência emocional.

 

REQUERIMENTOS

 

BETO GIROTTO

Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, o projeto de lei que altera a nomenclatura do cargo de agente de vetores para agente de endemias, uma vez que as funções têm a mesma atribuição.

 

GILBERTO JUNQUEIRA

1) Moção de Pesar à família Rodrigues, pelo falecimento de Maria Rodrigues Dutra, mãe do Marcel, da dupla Victor & Marcel, no dia 9 de maio de 2023.

 

2) Requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que informe a este vereador, em tempo hábil, quais os motivos que levaram à paralisação das atividades da Banda Mastro Marin aos domingos, na Praça Dr. Horácio Ramalho. Este vereador lamenta que não há mais as apresentações todo domingo, uma vez que era uma das poucas opções de lazer que o município oferece.

 

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de se implantar norma regulamentadora determinando que o pagamento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, seja realizado até o quinto dia útil de cada mês. O pedido se justifica pela ausência de previsão legal local e específica a respeito da data limite em que deve ocorrer o pagamento. Essa falta de regulamentação tem causado insegurança e imprevisibilidade aos servidores, de forma que precisa ser urgentemente implementada.

 

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão realizadas as seguintes benfeitorias para a Vila Romana: 1. O funcionamento da iluminação pública, após a instalação dos novos postes; 2. Quando será retirada a terra depositada ao lado da rotatória, uma vez que atrapalha e causa riscos de acidentes aos motoristas? 3. A iluminação da quadra de esportes.

 

LUÍS CARLOS DA VILA E VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há possibilidade de a municipalidade, por meios de seus setores jurídico e de orientação administrativa, realizar estudos necessários para implantação de norma visando o cumprimento da Lei Federal n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 92.790, de 17 de junho de 1986, disposição legal nunca cumprida no município de Taquaritinga, lei esta que torna obrigatória a fixação de 2 (dois) salários mínimos como base salarial da categoria aos profissionais Técnicos em Radiologia, in verbis: LEI FEDERAL N.º 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985: Art. 16 - O salário mínimo dos profissionais, que executam as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei, será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade. (Vide ADPF nº 151/DF) O pedido se justifica pela ausência de previsão legal local e específica a respeito da data limite em que deve ocorrer o pagamento. Informamos ainda a existência da ADPF 151 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA, expedida e transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF: ACORDÃO DECISÃO STF ADPF 151 Ementa: DIREITO DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. 1. Inconstitucionalidade da indexação de piso salarial ao valor do salário mínimo. (i) os critérios estabelecidos pela referida lei devem continuar sendo aplicados, até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo Congresso Nacional, sejam convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou, ainda, lei estadual, editada conforme delegação prevista na Lei Complementar 103/2000; (ii) fica congelada a base de cálculo em questão, a fim de que seja calculada de acordo com o valor de dois salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão que deferiu a medida cautelar (i.e., 13.05.2011) Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada procedente. Solicitamos, portanto, que o Poder Executivo analise com carinho e envie para esta Casa de Leis Projeto de Lei fixando a base salarial dos profissionais Técnicos em Radiologia, em 2 (dois) salários mínimos, conforme determina a Lei. Normas Legais e decisão em anexo.

 

JUNINHO PREVIDELLI

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quais os reais motivos que estão ocasionando irregularidades no serviço de coleta de lixo em nossa cidade.

 

BETO GIROTTO

1) Requer a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do secretário municipal da Fazenda, Sr. Carlos Fernando Montanholi, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da Prefeitura.

 

2) Moção de Aplauso ao Dr. Antonio Carlos Dib Jorge, médico pediatra, pelos 50 anos de exercício da medicina.

 

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a seguinte informação: 1. O Fundo Municipal do Idoso está ativo? 2. Existe em nosso município o Conselho Municipal do Idoso. Caso exista o Conselho, informe quais os nomes dos integrantes. O Requerimento se faz necessário por conta da importância de o município ter ativo o fundo municipal do Idoso. Por meio deste fundo, poderão ser recebidas as doações das pessoas físicas, via Declaração de Imposto de Renda enviada à Receita Federal. O contribuinte doador não gasta um centavo sequer quando destina uma parte de seu imposto ao Fundo do Idoso. A destinação do imposto é fácil e sem custos. Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos devidos, sendo até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal do Idoso e os outros 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

 

2) Moção de Aplauso ao Sr. Angelo Aparecido dos Santos Francisco. O Senhor Angelo trabalha na função de motorista, funcionário de carreira há 21 anos. Desenvolve um importante trabalho na limpeza da cidade, recolhendo galhos, lixo e até entulhos que a população descarta de forma irregular na área urbana da cidade. O Sr. Angelo é sempre muito atencioso e está à disposição da população, demonstrando zelo e profissionalismo ao serviço prestado. Continue assim, exercendo seu trabalho com muito afinco e responsabilidade. Meus parabéns!

 

PROFA. MIRIAN PONZIO

Requer à Secretaria Municipal da Fazenda que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às novas instalações da Prefeitura Municipal: 1. Qual o valor total gasto (em reais) até o momento com a compra do prédio da sede da nova Prefeitura Municipal? 2. Qual o valor gasto (em reais) até o momento com a reforma do prédio da sede da nova Prefeitura Municipal? 3. Quais empresas foram contratadas até o momento para a reforma do prédio? 4. De qual ou quais empresas foram comprados os pisos para o novo prédio?

 

TONHÃO DA BORRACHARIA

Requer à Secretaria Municipal da Fazenda que envie a este vereador, em tempo hábil, uma planilha detalhando onde foi empregada a verba no valor de 900 mil reais, enviada pelo Deputado Estadual Léo Oliveira, que tinha como finalidade a realização de obras no município.

 

DR. DENIS MACHADO

Moção de Aplauso ao Sr. Gilson Girotto, assessor especial do deputado federal Baleia Rossi, cujo trabalho foi essencial para a breve liberação uma verba de R$ 1 milhão em favor do município de Taquaritinga. Baleia esteve no município no último dia 12, em companhia do deputado estadual Leo Oliveira.

 

TRIBUNA LIVRE

Ocupou Tribuna Livre, na sessão de hoje, Geraldo Rodrigues dos Santos, o Marcel da dupla Sertaneja Victor & Marcel. Ele discorreu sobre insumos e o cumprimento de decisões judiciais na Secretaria da Saúde, em favor de pessoas doentes. Marcel contou a história de sua mãe, falecida no último dia 9. Nos últimos meses de sua vida, segundo ele, a família não recebeu da Prefeitura a alimentação que era dada via sonda. Dona Maria Rodrigues Dutra era acometida de esclerose lateral amiotrófica. Marcel pediu empenho ao poder público para que o que ocorreu com sua mãe não ocorra a outras pessoas.