Resumo da 1.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 19.ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025.
INDICAÇÕES
Véio Modesto
Para que o prefeito determine a limpeza na represa do Centro de Lazer Dona Dinha Camassutti Baptista, com a retirada da vegetação que tomou parte do espelho d'água, além de lixo acumulado.
Meire Mazzini
Para que o prefeito realize a abertura de 10 a 15 metros do canteiro central da Avenida Capitão José Camargo de Lima, em frente ao prédio em construção do Supermercado Watanabe. Essa medida, no referido ponto, é necessária para facilitar o fluxo de veículos (entrada/saída) no estacionamento, sobretudo de caminhões para carga e descarga de mercadorias. Como se sabe, o tradicional estabelecimento comercial está realizando uma ampliação da filial, localizada no Jardim São Sebastião, proporcionando mais empregos.
Jhow Adorno
1) Para que o prefeito determine a reforma completa das unidades do CAPS, localizado no Jardim São Sebastião, e CAPS infantil, localizado na Vila Rosa. Além disso, há a necessidade também de designar vigias para ambas as unidades.
2) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine o término da reforma da Praça Antonio Ramos de Oliveira (praça da igreja de São Bento), localizada no Distrito de Vila Negri.
Raimundo do Rancho
Para que o prefeito designe um profissional de educação física para dar atividades de alongamento para as pessoas da terceira idade dos Distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
Maria Azevedo
Para que o prefeito realize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Mendonça, nas proximidades da Indústria Fiber Citrus e futuras instalações da Carmeuse Brasil, no Distrito Industrial Nadyr de Paula Eduardo. O trecho de cerca de 500 metros desta via está sem nenhuma pavimentação asfáltica, trazendo transtorno aos funcionários das indústrias e aos caminhoneiros que precisam fazer o transporte de carga.
REQUERIMENTOS
Claudinei Baixinho do Posto
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, planilha detalhada sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal, principalmente referente às dívidas. Além disso, requer também que informe os cargos e funções dos funcionários do almoxarifado, e se existe contrato de prestação de serviços de zeladoria, limpeza ou frente de trabalho.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Planilha detalhada de todos os pagamentos realizados até o momento pela Prefeitura, com o envio das respectivas notas fiscais; 2. Relação completa contendo os cargos, salários e nomes de todos os funcionários comissionados da atual gestão.
Véio Modesto
Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se existe a possibilidade de contratar, de forma urgente, um profissional para realizar perícias médicas de servidores públicos municipais para atuar junto ao Ipremt, no tocante à concessão de aposentadorias. Também informe, com números atualizados, qual é a fila de espera para a realização das referidas perícias. A paralisação do serviço tem afetado duramente os funcionários, desde o ano passado.
Beto Girotto e Dr. Armando Peria
Para que o prefeito informe a estes vereadores, em tempo hábil, se é responsabilidade da Prefeitura ou da empresa Mello Engenharia a abertura de acessos ao Loteamento Quinta da Boa Vista pela Avenida Dr. Francisco Arêa Leão e pelo Bairro Vale do Sol. Moradores do local que procuraram estes vereadores informam que tal medida era prevista, mas a informação que a construtora prestou dá conta de que referidos acessos dependem da municipalidade.
Meire Mazzini
Para que o prefeito informe a esta vereadora, em tempo hábil, se é possível realizar um mutirão de fiscalização de terrenos baldios e calçadas que se encontram tomados por mato. O problema, que se verifica em vários pontos da cidade, vem impactando na saúde das pessoas, uma vez que propriedades particulares estão se tornando criadouros de mosquito da dengue, além de animais peçonhentos como aranhas e escorpiões. O mutirão do setor de fiscalização poderia ocorrer em conjunto com o Demcove. Paralelamente ao efeito desejado – a limpeza das áreas –, a medida também poderia impactar a arrecadação tributária, nos casos de proprietários descumprissem a normal municipal que manda manter limpas as áreas particulares.
Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino
Ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu superintendente, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a situação financeira detalhada do Saaet, principalmente com relação às dívidas da autarquia. Requerem também que envie a cópia do contrato firmado entre o Saaet e a empresa que está executando o serviço de retirada dos resíduos no Centro de Tratamento de Esgoto.
Gabriel Belarmino
Moção de Aplauso às incríveis Misses Taquaritinga 2024, que brilharam tanto no Miss Taquaritinga quanto no Miss São Paulo! Taís Guimarães, nossa Miss Taquaritinga Plus Size Dreams 2024, conquistou o título máximo de Miss São Paulo Plus Size Dreams em 2024. Tatiane Pacheco, a Miss Taquaritinga Plus Size Senior Dreams, brilhou como primeira colocada no Madame São Paulo Dreams em 2024. Izabela Calijuri, coroada como primeira Miss Taquaritinga Teen Dreams Plus, alcançou o honroso segundo lugar como Miss São Paulo Teen Dreams 2024. Jéssica Fernanda, a belíssima Miss Taquaritinga Curvy Dreams, garantiu o título de terceiro lugar no Miss Elegância 2024. Rafaela de Jesus, nossa encantadora Miss Taquaritinga Lady Dreams, foi coroada como Miss São Paulo Lady Celebrity 2024. Extensivo também à coordenação e organização de Jean Miguel.
Beto Girotto
Ofício à empresa Loteamento Residencial Mediterrâneo SPE Ltda., responsável pela construção de empreendimento de mesmo nome, no sentido de que informe se já tomou as providências necessárias para os reparos no asfalto da Avenida Celso Ferreira de Camargo. A obra afetou a pista de rolamento, na altura do trecho do loteamento, o que vem causando transtornos sobretudo aos condutores de veículo. Solicita-se, ainda, que informe a previsão para o início e a conclusão dos serviços de reparo.
Raimundo do Rancho
Ofício à Empresa Cruz, com o objetivo de que a empresa informe qual o motivo para que a passagem de idosos, no guichê de atendimento de Taquaritinga, seja retirada mediante antecipação de três dias, e exclusivamente no período da madrugada. Este vereador precisou retirar passagem de idosos em guichês de atendimento da empresa em outros municípios e não precisou de antecipação de três dias e nem esperar o período da madrugada. Solicita que seja modificado o período para a retirada de passagem de idosos no guichê de atendimento de Taquaritinga, pois há um enorme transtorno para os idosos se deslocarem de madrugada até a rodoviária.
Fernandinho Cabeleireiro e Profa. Mirian Ponzio
Ofício à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe, em tempo hábil, as seguintes informações sobre a concessão da bolsa auxílio transporte para estudantes universitários: 1. A Prefeitura Municipal de Taquaritinga tem a intenção de voltar a oferecer a Bolsa Auxílio Transporte Universitário para estudantes que fazem cursos em cidades da região? 2. Se sim, qual será o valor para o ano de 2025? 3. O programa abrangerá estudantes que viajam para quais cidades? Este requerimento se faz necessário, uma vez que até o presente momento a Prefeitura Municipal não divulgou se voltará com o programa Bolsa Auxílio Transporte Universitário, deixando estudantes e pais preocupados com a falta de informações. Convém recordarmos que em 2024, a Prefeitura não concedeu nenhum tipo de incentivo a esses estudantes e no ano anterior pagou apenas o valor referente a 1 mês, deixando os custos totalmente a cargo de estudantes e seus familiares.
Livia Zuppani
1) Ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que informe, em tempo hábil, sobre as seguintes questões: 1. Os repasses de verbas estaduais e federais para os programas geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encontram-se bloqueados? Em caso positivo, esclarecer e especificar desde quando as verbas estão bloqueadas, quais os programas que foram afetados e qual a razão do bloqueio; 2. Havendo valores a serem devolvidos para os governos estadual e federal, apontar o montante e a forma prevista de devolução e explicar as razões destes recursos não terem sido aplicados em favor da população mais vulnerável de Taquaritinga. Enquanto a população vulnerável de Taquaritinga sofreu nos últimos anos com deficiência na prestação dos serviços públicos na área de Desenvolvimento Social, as equipes de servidores trabalham sobrecarregados e sem as ferramentas adequadas para atender os munícipes. Chegou ao conhecimento desta vereadora, extraoficialmente, de que o município de Taquaritinga deixou de receber e terá que devolver valores para o Estado e para a União em decorrência de má gestão. Serve o requerimento para obter informações oficiais e trazer luz ao tema nesta Casa de Leis, para posteriormente ampliar o diálogo com os demais edis, na busca por soluções para que, sendo confirmado este tipo de prejuízo, o mesmo não volte a ocorrer em Taquaritinga.
2) Ofício à Secretaria Municipal da Fazenda para que informe, em tempo hábil, sobre as seguintes questões: 1. Qual a atual situação do pagamento de precatórios do município de Taquaritinga? Explicar eventual inadimplência (período, etc.) e as consequências dos atrasos no pagamento de precatórios para a obtenção de verbas estaduais e federais, além do risco de sequestro de valores da municipalidade e outros reflexos. 2. Esclarecer, ainda, quais os valores pagos em janeiro/2025, de dívidas deixadas pela gestão anterior (salários, precatórios, restos a pagar, tributos, contrapartidas, etc.) com recursos do orçamento 2025, especificando cada dívida paga. É notória a existência de uma série de dívidas do município de Taquaritinga angariadas na gestão passada, com os servidores públicos municipais, IPREMT, precatórios, fornecedores, tributos, FGTS, rescisões contratuais, governo estadual e federal, entre outros. Muito embora a apuração de todas as dívidas demande tempo e levantamento aprofundado, já é possível demonstrar o impacto financeiro dos pagamentos de exercícios anteriores na atual gestão e, principalmente, o esforço administrativo para honrar os compromissos do município. Serve o requerimento para obter informações oficiais e trazer luz ao tema nesta Casa de Leis, para posteriormente ampliar o diálogo com os demais edis, na busca por soluções para que, sendo confirmado este tipo de prejuízo, o mesmo não volte a ocorrer em Taquaritinga.
Fernandinho Cabeleireiro e Profa. Mirian Ponzio
Ofício à Secretaria Municipal de Administração para que encaminhe, em tempo hábil, as seguintes informações: a prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal ou distrital, conforme art. 30 e 149-A da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações são de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou ainda de quem tenha deles recebido a delegação para prestar tais serviços. A Resolução n.º 959 de 07/12/2021 estabelece os procedimentos para a transferência aos Municípios e ao Distrito Federal dos ativos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, revogando o art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, e as Resoluções Normativas ANEEL nº 480, de 3 de abril de 2012, e nº 587, de 10 de dezembro de 2013. Assim, solicitamos esclarecimentos quanto: 1. A transferência dos ativos de iluminação pública da CPFL foi efetivada? 2. Em caso afirmativo solicitamos cópia do contrato ou termos dessa transferência? 3. Em caso negativo, solicitamos informar por qual instrumento jurídico a transferência não foi efetivada? Quais ativos municipais de iluminação pública são mantidos pela CPFL e quais pela Prefeitura? 4. Se existir, qual empresa realiza a manutenção dos ativos de Iluminação pública para: ruas, avenida e vielas? Praças? Quadras, campos de futebol e áreas de recreação? 5. Como é paga a fatura de energia elétrica da iluminação pública para: ruas, avenida e vielas? Praças? Quadras, campos de futebol e áreas de recreação? Qual classe tarifária está sendo utilizada para cada caso? 6. Qual o valor pago mensalmente? Apresentar demonstrativo desses pagamentos (contas de energia elétrica). Com relação a Contribuição de Iluminação Pública: 1. Qual o valor mensal é arrecadado? 2. O valor arrecadado é depositado em uma conta corrente específica? Existem isenções de cobrança dessa Contribuição? 3. O valor arrecadado é utilizado para finalidade diferente da iluminação pública? 4. Solicitamos demonstrativo da Contribuição: receitas e despesas. Quanto à questão semafórica: 1. Quantos semáforos existem na cidade? 2. Como é pago a fatura de energia elétrica dos semáforos? Qual classe tarifária está sendo utilizada? 3. Qual o valor pago mensalmente? Apresentar demonstrativo desses pagamentos (contas de energia elétrica).